Ciclone IDAI e Benefícios Fiscais 2019

No seguimento do ciclone IDAI em 14 de Março de 2019, o Conselho de Ministros aprovou alguns benefícios fiscais, no âmbito das acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas pelo ciclone. Os agentes económicos beneficiam de algumas vantagens em termos de impostos sobre o rendimento, segundo o artigo 3, nº 1 e seguintes, do Decreto nº 27/2019, aprovado em 2 de Abril de 2019, tais como:

• Prazo de pagamento de IRPC relativo ao exercício económico de 2018 foi estendido de Maio até Dezembro de 2019, podendo o pagamento do mesmo ser efectuado em prestações mensais, garantindo que até Dezembro de 2019 esteja liquidado na totalidade;
• Dispensa de pagamentos por conta do exercício económico de 2019.

Estas vantagens abrangem também os agentes económicos sujeitos a IRPS, sobre os rendimentos da segunda categoria (rendimentos Empresariais e Profissionais).

As vantagens acima mencionadas aplicam-se aos agentes económicos que operam nas províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia e Inhambane, nas áreas afectadas pelo ciclone, concretamente:

• Província de Sofala: Cidade da Beira e Distritos de Caia, Gorongoza, Muanza, Dondo, Nhamatanda, Buzi, Machanga e Cheringoma;
• Província de Manica: Cidade de Chimoio e Distritos de Manica, Sussundenga, Gondola, Vanduzi, Macati e Mossurise;
• Província de Tete: Cidade de Tete e Distritos de Mutarara, Doa, Macanga, Moatize, Tsangano e Angónia.
• Província da Zambézia: Distrito de Chinde;
• Província de Inhambane: Distritos de Govuro e Vilanculos.

Tendo em conta que para o Cálculo do Imposto a final para o exercício de 2019 nas áreas mencionadas não haverá a dedução dos pagamentos por conta, o valor a pagar pode ser muito elevado. Entretanto, recomenda-se que o valor previsto para os pagamentos por conta deste ano seja guardado em uma conta específica, podendo até ser aplicado em forma de depósitos a prazo e gerar rendimentos, podendo recorrer a este valor aquando do pagamento do Imposto sobre o Rendimento gerado em 2019 caso se verifique a necessidade.

Falhar na preparação é preparar-se para falhar!

Karisma Boane, Finance Manager, 2iBi software